Foi aprovada Quarta-feira (6/7), pela Comissão de Agricultura da Câmara, o Projeto de Lei 7748/2010, que altera a base de cálculo da taxa de contribuição paga pelos Jockeys Clubs do Brasil ao Ministério da Agricultura. O projeto, de autoria do Senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e já aprovada no Senado, segue agora para análise nas comissões de Finanças e Constituição e Justiça. Atualmente, as Entidades Turfísticas pagam 1,5% dos movimentos brutos de apostas ao Ministério da Agricultura. Com a nova Lei, a alíquota permanece a mesma, mas passará a incidir sobre os movimentos líquidos.
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